A RDC nº 611/2022 na prática do serviço

Conhecer a RDC nº 611/2022 não é apenas uma exigência para gestores. Muitos de seus dispositivos se referem diretamente ao trabalho do tecnólogo e do técnico, e a própria norma define deveres para toda a equipe.

4.2.1Responsabilidades

• Responsável legal: é o principal responsável pela aplicação da resolução. Deve prover recursos e designar formalmente o responsável técnico e o supervisor de proteção radiológica. Pode delegar a execução dos programas, mas continua corresponsável por eles.
• Responsável técnico e supervisor de proteção radiológica (SPR): devem ser formalmente designados, ter substitutos e possuir autoridade para interromper atividades que comprometam a segurança. O SPR pode contar com consultoria externa.
• Equipe: deve conhecer a resolução, os riscos do trabalho e os protocolos; comunicar imediatamente ao responsável legal e ao SPR qualquer evento que altere doses ou aumente o risco de acidentes; participar dos treinamentos e programas; e informar gravidez confirmada ou suspeita.

4.2.2Os programas obrigatórios

O Programa de Garantia da Qualidade reúne os testes que asseguram o bom funcionamento dos equipamentos: testes de aceitação, feitos na instalação, e testes de constância, repetidos periodicamente e após reparos. A IN nº 90/2021 fixa, por exemplo, verificação semestral do alinhamento do feixe e da exatidão do campo luminoso; verificação anual da exatidão e da reprodutibilidade da tensão (kV) e da camada semirredutora; e levantamento radiométrico e teste de radiação de fuga a cada quatro anos. Ela também lista situações que tornam o equipamento inapto para uso, como ausência de colimação ou de campo luminoso funcionando, ausência de filtração adicional, equipamento móvel sem cabo disparador e equipamento que permita emissão contínua independentemente do tempo selecionado.