Justificação, otimização e limitação de dose
- Identificar as categorias e as situações de exposição previstas na norma da CNEN.
- Aplicar os princípios de justificação, otimização e limitação a casos do serviço de imagem.
- Diferenciar limite de dose, restrição de dose e nível de referência de diagnóstico.
Os princípios da proteção radiológica são o eixo de todas as normas estudadas neste curso. Eles foram formulados pela ICRP e adotados no Brasil pela Norma CNEN NN 3.01 e pela RDC nº 611/2022. Antes de examiná-los, é preciso saber a quem e em que situação eles se aplicam.
3.1.1Categorias e situações de exposição
A norma da CNEN distingue três categorias de exposição: a ocupacional, dos trabalhadores em razão do seu trabalho; a médica, dos pacientes, de acompanhantes e de voluntários em pesquisa; e a do público, de todas as demais pessoas.
A versão da Norma CNEN NN 3.01 aprovada em 2024 e revisada em 2025 organiza os requisitos também por situações de exposição, alinhando-se às recomendações internacionais: planejada (operação deliberada de uma fonte, como um serviço de radiologia), de emergência (decorrente de acidente ou evento inesperado que exige ação imediata) e existente (fonte já presente quando se decide sobre o seu controle, como a radioatividade natural ou resíduos de um acidente).
3.1.2Justificação
Nenhuma prática ou exposição deve ser adotada se não trouxer benefício suficiente para compensar o dano que possa causar. Na exposição médica, a ICRP descreve a justificação em três níveis: o uso da radiação na medicina, em termos gerais; o procedimento para uma determinada indicação clínica; e, por fim, a aplicação desse procedimento a um paciente individual.
Para o profissional da radiologia, a justificação se materializa na verificação do pedido médico: há uma indicação clínica? O exame solicitado responde à pergunta clínica? Existe um exame anterior recente que torna o novo desnecessário?
- Radiografias de tórax "de rotina" em admissões, sem indicação clínica, não se justificam de forma genérica.
- Repetir uma tomografia feita há poucos dias em outro serviço, quando as imagens podem ser obtidas, expõe o paciente sem benefício.
- Preferir a ultrassonografia para avaliar a vesícula biliar de uma gestante é aplicar a justificação na escolha do método.